Brasil condenado por morte de trabalhador rural

Quem é leitor de O Globo e se deu ao trabalho de ler mais de duas páginas de uma sentença publicada dia 16/08/2010, na última segunda feira, tomou conhecimento de uma pena imposta ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O Brasil foi condenado pela não-responsabilização dos envolvidos no assassinato do agricultor Sétimo Garibaldi, ocorrido há 11 anos no Paraná. O inquérito se arrastou de 1998 a 2004 e foi arquivado sem apontar culpados.
Sétimo Garibaldi foi assassinado no dia 27 de novembro de 1998 durante um confronto no acampamento do MST na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, noroeste do Paraná. Vinte pistoleiros encapuzados entraram no acampamento armados e afirmando serem policiais dando inicio a um despejo extrajudicial violento. O trabalhador rural foi baleado na coxa e, sem atendimento, morreu em seguida. A corte da OEA, sob denúncia dos movimentos sociais, entendeu que o País foi omisso em relação à demora nas investigações e às falhas no inquérito. De acordo com a decisão, "as autoridades estatais não atuaram com a devida diligência".
O governo brasileiro tinha prazo inicial de seis meses, a partir da sentença, para publicar a íntegra da decisão, mas argumentou que o custo seria maior do que a indenização a ser paga à família, que soma US$ 79 mil. A corte então autorizou a publicação de uma versão sintética.

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